O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade do processo de licitação para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A decisão, que confirmou a regularidade do certame permite agora a fase de análise das propostas apresentadas. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) ficará responsável pela avaliação das ofertas para a concessão, que tem um prazo de 20 anos.
O valor de outorga representa o pagamento anual que a concessionária fará ao Governo do Distrito Federal (GDF) durante o período de concessão. O TCDF, após revisar os documentos e ouvir os esclarecimentos da Semob, concluiu que não havia irregularidades no processo. Inicialmente, o tribunal questionou o valor mínimo de outorga estabelecido pelo GDF, que era de 4,3% sobre a receita bruta, sugerindo que o percentual correto deveria ser 3,91%. Contudo, com base nas propostas recebidas, que superaram o valor mínimo, o TCDF autorizou a continuidade do processo.
A proposta mais alta foi apresentada pelo Consórcio Empresarial Rodoplano, que ofereceu uma outorga de 18,90% sobre a receita bruta do local. Esse consórcio é formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., RMG Construções e Empreendimentos Ltda., Petruska Participações Ltda., e KTM-Administração e Engenharia Ltda.
Responsabilidades
A concessionária selecionada será responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto, além de realizar a recuperação e modernização do complexo. “Assim que o TCDF oficializar a decisão, vamos publicar no Diário Oficial do DF a retomada do processo e seguir com a análise das propostas, iniciando pela maior oferta”, explicou o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
Além do Consórcio Rodoplano, participaram da concorrência o Consórcio Urbanístico Plano Piloto e o Consórcio Catedral. O primeiro apresentou uma proposta de 10,33% e é composto pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda., e Belavia Comércio e Construções Ltda. Já o Consórcio Catedral ofereceu 12,33% e é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
*com informações da Semob
