O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou, na terça-feira (30), uma nota técnica sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O documento foi divulgado durante coletiva de imprensa do presidente do Instituto, Leandro Grass. O plano, elaborado pelo poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A nota técnica do Iphan avalia se o PPCUB contribui para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade. O Iphan expressou preocupações quanto a diversos aspectos do plano. Entre os pontos criticados estão a ameaça à preservação das áreas verdes públicas, que são uma característica fundamental da cidade-parque. Há também a preocupação com a possibilidade de ampliação do número de garagens subterrâneas e centrais de gás, bem como a proliferação de comércios em áreas públicas.
Outro ponto levantado pelo Iphan é a ausência de exigências para a realização de estudos sobre o impacto no trânsito, fornecimento de água e drenagem pluvial no Setor de Clubes Esportivos Sul. Segundo a análise, o PPCUB confere amplos poderes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para gerir o território, o que pode levar à transformação de áreas públicas em propriedades privadas, com possíveis impactos negativos na paisagem.
Por outro lado
Apesar das críticas, o Iphan reconheceu aspectos positivos no PPCUB. Entre as melhorias estão a introdução de instrumentos de preservação do patrimônio cultural, a ampliação da acessibilidade e melhorias na mobilidade urbana, bem como a participação social na gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. A inclusão de práticas de sustentabilidade no planejamento e a criação do Comitê Gestor do Conjunto Urbanístico de Brasília, exigido pela Unesco, também foram destacados como avanços.
O projeto, após aprovação pela Câmara Legislativa, foi enviado para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que tem a opção de vetar ou sancionar o texto, seja integralmente ou em partes. O texto aprovado pela CLDF recebeu 174 emendas após aprovação em plenário e aguarda análise para sanção com as alterações.
