Na manhã desta segunda-feira (12/8), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em uma cerimônia realizada no Palácio do Buriti. O evento contou com a presença de representantes do setor produtivo e autoridades locais. A sanção trouxe a expectativa de que o governador faria ajustes na lei, o que se concretizou com a publicação de 63 vetos.
O PPCUB, que visa estabelecer diretrizes para a preservação do planejamento urbano de Brasília, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho, após um período de 15 anos de discussões. O projeto, que possui 67 páginas e 15 anexos, recebeu 18 votos favoráveis e seis contrários dos deputados distritais. O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o texto aprovado para análise em 23 de julho.
Vetos
Entre os pontos vetados, destacam-se a proibição de hospitais no Setor de Indústrias Gráficas (SIG); aumento na altura dos hotéis no Setor Hoteleiro Norte; construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo motéis; restrição à construção de alojamentos no Parque dos Pássaros, que impede a instalação de um camping no local, e a vedação da permissão de comércio e serviços no Setor de Embaixadas. Também foi vetada a alteração nos lotes da W3 Sul e a transferência de áreas remanescentes à Terracap, referente a parcelas de terrenos até 1979.
Depois de uma avaliação positiva do PPCUB, Ibaneis foi recuando à medida que o plano aprovado sofria críticas e ataques. Aos poucos, foi sinalizando vetos. O último foi quanto ao aumento do gabarito dos hoteis.
Análise
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) analisou se o PPCUB contribui ou não para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é Patrimônio Cultural da Humanidade. O órgão informou em entrevista ao Correio da Manhã que a equipe técnica já está avaliando o texto sancionado para que o Iphan possa se posicionar de fato sobre o PPCUB.
“As prerrogativas institucionais do Iphan são resguardadas pela Constituição Federal. Portanto, independentemente do PPCUB, que é uma legislação distrital, ou de qualquer outra norma distrital, atual ou futura, qualquer intervenção que afete negativamente o tombamento federal da cidade poderá ser embargada pelo Instituto, nos termos da legislação federal de preservação, a qual o órgão tem a obrigação de cumprir e de fazer cumprir. O Iphan esclarece, ainda, que continuará atento, desempenhando seu papel de órgão guardião do Patrimônio e atuando pela manutenção da preservação de Brasília”, informou o Iphan.
