O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um decreto que regulamenta a Lei nº 7.241/23. A lei institui o Protocolo Por Todas Elas e cria um Comitê Gestor integrado por várias secretarias, incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
O Protocolo Por Todas Elas tem como objetivo criar ambientes seguros em estabelecimentos de lazer e entretenimento, prevenindo assédio e violência sexual. Os estabelecimentos que cumprirem os requisitos receberão o selo "Por Todas Elas", válido por um ano.
O Comitê Gestor será responsável pela execução de ações de capacitação e treinamento para colaboradores de eventos. Recentemente, o GDF firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa R2 Produções e Eventos, que organiza eventos como o festival Na Praia e o Carnaval no Parque. A primeira fase do treinamento já foi realizada e capacitou 50 colaboradores da empresa em relação ao protocolo.
A próxima ação prevista ocorrerá no sábado (31), durante o Na Praia, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra as mulheres. Na ocasião, será reservado um espaço para 80 motoristas do sexo feminino, vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, para estacionar e embarcar mulheres participantes do evento.
Espaço
A Defensoria Pública do Distrito Federal inaugurou, na última semana, um novo posto de atendimento voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade. O novo espaço, que faz parte do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres, estará localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e funcionará de forma permanente.
O objetivo principal da nova unidade é oferecer defesa para mulheres vítimas de violência de gênero, atuando tanto de forma judicial quanto extrajudicial. A inauguração do posto ocorreu durante a Semana de Prevenção ao Feminicídio da CLDF, que foi até sexta-feira (23). Este evento buscou promover debates sobre violência de gênero, com foco no feminicídio.
Além do atendimento presencial na nova unidade, a Defensoria Pública disponibiliza um canal exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica. Através do ramal 2 do Disque Defensoria 129, as vítimas podem receber acolhimento e orientações jurídicas sem a necessidade de deslocamento para um dos núcleos da Defensoria, desde a implementação da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
