A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (28) três propostas relacionadas à gratuidade no transporte público. As iniciativas incluem a concessão de acesso gratuito para crianças e a implementação de tarifas zero em datas específicas.
O Projeto de Lei 957/2024, proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT), estabelece a gratuidade no transporte público para crianças de zero a 12 anos. Segundo o texto, essas crianças devem estar acompanhadas por um responsável legal durante a utilização dos serviços, que englobam ônibus, metrô e outros meios de transporte coletivo.
Chico Vigilante argumenta que a medida visa promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das famílias, permitindo que as crianças participem de atividades educacionais, culturais e de lazer, além de deslocamentos para consultas médicas e outros compromissos. A proposta busca, assim, reduzir o impacto financeiro sobre as famílias.
Medidas
Além do Projeto de Lei 957/2024, foram aprovados outros dois projetos do deputado Max Maciel (Psol). O Projeto de Lei 817/2023 prevê tarifa zero para usuários do transporte público durante a realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
O Projeto de Lei 894/2024, por sua vez, estabelece a gratuidade em dias de comemorações que provoquem maior mobilidade urbana. Max Maciel, que preside a CTMU, destaca a importância da expansão gradual da Tarifa Zero para o colegiado. Os projetos agora seguem para tramitação nas demais comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Estavam presentes na sessão os deputados Fábio Felix (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Max Maciel (PSOL) e Pepa (PP). Eles foram os únicos que participaram dos debates em relação às mudanças no transporte e na mobilidade pública do DF devido às divisões de comissões dentro da própria Câmara.
