Quatro das oito vítimas de feminicídio no DF tinham medida protetiva

Em 2024, o Distrito Federal registrou oito casos de feminicídio. Com relação ao ano anterior, houve uma redução. Mas há um dado que preocupa: quatro das vítimas já possuíam medida protetiva em vigor no momento de suas mortes. Os dados foram divulgados na cerimônia de abertura da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, realizada na Escola Classe JK de Sol Nascente. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com discurso do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O DF foi pioneiro na implementação de um programa de ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, que completa 18 anos neste 7 de agosto. Apesar das iniciativas educacionais, os números recentes indicam um aumento de 4,5% nos casos de violência doméstica. No primeiro semestre de 2024, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registrou 9.795 ocorrências, comparadas a 9.370 no mesmo período de 2023.

O fato de metade das mulheres assassinadas terem medidas protetivas alerta para a necessidade de ajustes. Para o advogado Leonardo Sant’Anna, é necessário que a legislação passe por alterações para que as mulheres sejam protegidas. “Isso é uma medida falida, é uma medida que tende a não funcionar como os próprios números têm demonstrado. Consequentemente, é importante que se discuta como uma nova modalidade, acrescentar algo mais do que um documento físico, do que uma folha de papel, do que a assinatura de um magistrado para que se considere que uma medida protetiva realmente vai ser obedecida”, ele reflete.

Em números

A violência doméstica segue uma tendência crescente nas regiões administrativas do DF. Ceilândia lidera com 1.360 casos, seguida por Samambaia com 797 e Planaltina com 784. O Lago Sul observou o maior aumento percentual, com um crescimento de 77% nos registros, passando de 26 para 46 casos.

As medidas protetivas de urgência são uma ferramenta legal que exige, entre outras coisas, que o agressor se afaste do lar e cesse o contato com a vítima. Em 2023, foram emitidas 15.744 dessas medidas no DF. Contudo, a eficácia dessas medidas é questionada, pois no primeiro semestre de 2024, 1.126 delas foram descumpridas, um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As oito mulheres vítimas de feminicídio este ano eram todas pardas e tinham idades entre 26 e 46 anos. Além das quatro vítimas com medidas protetivas em vigor, todas haviam registrado ocorrências de violência anterior. A persistência desses casos aponta para desafios contínuos na proteção e no combate à violência doméstica, apesar das políticas públicas em vigor.