MPC/DF investiga mau uso de recursos

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) revelou uma denúncia sobre possíveis irregularidades no uso de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) em escolas públicas do Distrito Federal. Segundo a Representação nº 5/2024-G4P/ML, o MPC/DF identificou problemas na aplicação dos recursos.

De acordo com o MPC/DF, os recursos, que deveriam ser utilizados para pequenos reparos nas escolas, estão sendo empregados em grandes reformas e construções, o que contraria as regras do programa. O órgão observou que importantes reformas estruturais foram realizadas em instituições como o Centro Educacional Águias do Cerrado, a Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e o CIL de São Sebastião (Complexo Zumbi) utilizando recursos do PDAF. Essas obras maiores, que deveriam passar por processo licitatório, foram realizadas sem a devida competição entre empresas.

O Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima esclareceu que o PDAF, regulamentado pela Lei nº 6.023/2017 e pelo Decreto nº 42.403/2021, deve ser usado apenas para obras de menor porte. Grandes reformas e construções devem ser geridas diretamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF). O MPC/DF destacou que a utilização inadequada dos recursos reflete uma falha na administração da SEE/DF, que transferiu responsabilidades indevidas para as escolas e coordenações de ensino. Como resposta, o MPC/DF pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e à 5ª Procuradoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (5ª Proreg) que tomem medidas para corrigir essas irregularidades e garantir que os recursos sejam utilizados conforme as normas estabelecidas.