Lei reforça segurança em carros de aplicativos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o governo estadual sancionou a Lei nº 12.634/2024, que estabelece novas medidas de segurança para motoristas e usuários de aplicativos de transporte. A legislação exige a instalação de câmeras e dispositivos de segurança em veículos de aplicativos. Além disso, as empresas deverão realizar o cadastro obrigatório de motoristas e usuários.

A lei também determina o uso de reconhecimento facial para verificar a identidade de motoristas e usuários antes do início de cada viagem. É proibido o acesso aos aplicativos com dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados. O descumprimento das novas regras pode resultar em multas de até R$ 50 mil.

A preocupação com a segurança no transporte por aplicativo aumentou após o assassinato de três motoristas em Cuiabá em abril deste ano.