Lei sobre gênero de enfermeiros é revogada

Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revogou a lei que determinava que os cuidados íntimos dos pacientes fossem realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo. A lei, em vigor desde 13 de junho, gerou polêmica entre os profissionais da área. A revogação foi aprovada após uma votação que contou com 15 votos contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, 4 a favor e 5 ausências.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que se opunha à revogação, foi rejeitado na primeira votação em plenário no dia 14 deste mês.

A Lei 12.542 estipulava que cuidados íntimos, como banho e troca de fraldas, deveriam ser realizados por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. O Conselho Regional de Enfermagem considerou a lei inconstitucional, e a revogação foi solicitada após reuniões com a Comissão de Saúde da ALMT.