O Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer deverá ser elaborado e divulgado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal em 30 dias. O plano foi definido por decreto do governador Ibaneis Rocha publicado na terça-feira (3). O decreto teria o condão de amenizar o impacto da fiscalização que aconteceu no último domingo (1) no tradicional espaço de confraternização que acontece no Eixo Rodoviário, que fica fechado aos automóveis nos domingos. A fiscalização atuou para coibir a venda de ambulantes no local, e houve atritos e protestos da população.
O GDF argumenta que é preciso regulamentar a presença dos vendedores ambulantes no local. E o decreto teria essa função. O novo decreto de Ibaneis atualizou a normativa anterior, N° 40.877/2020, que estava em vigor desde o início da pandemia e proibia a comercialização de produtos no Eixão do Lazer. O novo decreto estabelece as diretrizes para a utilização do espaço aos domingos e feriados, definindo as atividades permitidas e as responsabilidades das autoridades envolvidas.
De acordo com o novo decreto, o Eixão do Lazer continuará a permitir atividades como caminhada, corrida e ciclismo. As atividades adicionais que poderão ser realizadas no local serão determinadas no plano a ser definido pelo DER-DF. Enquanto o plano não é finalizado, o DER-DF tem a autorização para conceder permissões temporárias para a distribuição e comercialização de produtos no local.
Mudanças
A partir da publicação do decreto, o DER-DF será responsável pelo fechamento da via aos domingos e feriados, das 6h às 18h, para veículos motorizados, permitindo assim o uso do espaço para lazer. A regulamentação também atribui responsabilidades ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) e ao DER-DF na organização e fiscalização do trânsito no Eixão do Lazer.
Além das responsabilidades relacionadas ao trânsito, a fiscalização das atividades realizadas no local será supervisionada pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e por outros órgãos competentes. O objetivo é assegurar que o uso do espaço esteja em conformidade com as normas estabelecidas e que as atividades comerciais respeitem as diretrizes previstas.
O Eixão do Lazer, que abrange 14 km da via que atravessa Brasília, tem sido um espaço tradicional de lazer para a população da capital federal há 33 anos. O governador Ibaneis Rocha reforçou que o Eixão continuará a ser um ponto de encontro democrático e cultural para os brasilienses, sem interrupções em suas atividades.
Em nota, o Iphan se posicionou em relação a situação. “O Iphan vem a público, portanto, manifestar sua defesa do Eixão do Lazer como espaço do Patrimônio Cultural brasiliense e brasileiro. Cabe ao poder público garantir sua permanência em parceria com a população que o criou, e não se voltar contra sua diversidade ou mesmo o impor empecilhos à sua vitalidade. Está previsto um protesto no local no domingo (8).
