O número de denúncias de assédio sexual no Distrito Federal aumentou nos primeiros oito meses de 2024, totalizando 60 casos, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O crescimento nas denúncias ocorre após uma queda no número de registros entre 2022 e 2023, quando foram contabilizados 80 casos, número superior ao de cada um dos quatro anos anteriores a 2022. Com os 60 casos registrados até o final de agosto, a tendência é que o número total este ano supere o do ano passado.
As denúncias de assédio sexual são predominantemente realizadas por mulheres, representando 94% dos casos. No âmbito da Justiça do Trabalho, o Monitor do Trabalho Decente (MTD) registrou a instauração de 365 processos por assédio sexual desde junho de 2020 até o momento.
O assédio sexual, tipificado como crime pela Lei 10.224 de 2001, pode resultar em penas de um a dois anos de prisão para aqueles que utilizam sua posição hierárquica ou influência para constranger sexualmente outras pessoas. Recentemente, o tema ganhou destaque após a demissão do ex-ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida, após denúncias de assédio sexual de pelo menos 14 mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Medidas
Para enfrentar a questão, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou em 2020 o Programa de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, por meio do Decreto nº 41.536. O programa já atingiu mais de 20 mil pessoas e capacitou mais de 700 servidores. Inclui a distribuição de materiais educativos e orientações sobre medidas a serem tomadas por vítimas e testemunhas de assédio.
No dia 22 de agosto de 2024, foi assinado o Decreto nº 46.174 pelo governador Ibaneis Rocha, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. O novo decreto amplia a anterior, adicionando uma política de saúde mental voltada às vítimas e estabelecendo medidas cautelares, como a transferência de local de trabalho e mudança de horário para denunciantes.
Uma comissão especial está desenvolvendo uma ação de conscientização para gestores, com o objetivo de capacitá-los a lidar com casos de assédio e garantir um ambiente seguro para as denúncias. A criação e implementação dessas políticas visam melhorar o suporte às vítimas e a eficácia no enfrentamento do assédio sexual na administração pública do Distrito Federal.
