O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou na quinta-feira (12) a digitalização do processo de emissão da credencial de estacionamento para pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A mudança, que foi formalizada pela Instrução nº 515 de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa simplificar o acesso ao benefício.
Desde sua implementação em 2019, a credencial de estacionamento para autistas exigia a presença física do solicitante em unidades do Detran-DF, além de documentação adicional. Com a nova normativa, a emissão do documento agora pode ser realizada inteiramente de forma digital através do aplicativo Detran-DF Digital e do Portal de Serviços.
“Essa é mais uma facilidade que o Detran-DF está implementando a fim de garantir aos autistas o exercício de um direito com mais conforto e praticidade. A perícia presencial já havia sido substituída pela documental no mesmo ano de lançamento da credencial, mas ainda era necessário ir ao protocolo para entregar a documentação exigida juntamente com o laudo médico. Agora, estamos tornando todo o processo digital para quem já possui a Ciptea”, explica a diretora de Controle de Veículos e Condutores, Bruna Pacheco.
Sobre
A Ciptea, emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência, é agora a base para o processo de emissão da credencial. Este documento é utilizado não apenas para a identificação, mas também como comprovante de condição de autista. Com a Ciptea em mãos, os usuários podem solicitar a credencial sem a necessidade de apresentar um laudo neurológico ou psiquiátrico. O processo de solicitação é concluído em até dois dias úteis, e a credencial, que inclui um QR-Code de validação, pode ser impressa em casa em papel A4.
Para aqueles que ainda não possuem a Ciptea, o processo permanece tradicional. O solicitante deve apresentar um requerimento preenchido, documento de identificação com foto, e um relatório de avaliação médico especializado, com a análise sendo feita em até 10 dias. Desde sua introdução, o Detran-DF já emitiu aproximadamente 2.350 credenciais de estacionamento para autistas. A expectativa é que a digitalização do processo facilite o acesso ao benefício, alcançando um maior número de pessoas que necessitam do serviço.
*com informações de Detran-DF
