Durante sessão plenária de quarta-feira (25), parlamentares distritais discutiram sobre a concessão ao setor privado do complexo esportivo Estádio Mané Garrincha com a Arena BRB. Repercutiu a suspensão do alvará para instalar um atacadão e uma loja Havan nas imediações do complexo esportivo.
A denúncia foi feita pelo deputado Chico Vigilante (PT). “Quero em minhas mãos todos os contratos, quem seriam os beneficiados, quanto a Arena BRB pagou ao estado e o que a população ganhou com isso” disse em plenário. Ainda, sugeriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato.
TCU
O deputado Fábio Félix (Psol) também se manifestou durante a sessão plenária e se opôs ao contrato com a Arena BSB, nome conferido pela empresa que administra o estádio (tornou-se depois Arena BRB, porque o Banco Regional de Brasília fez contrato de naming rights). Disse que a concessionária começaria a pagar a outorga pelo direito de explorar o espaço em 2025, dividida em 30 anos, mas que termo aditivo assinado pela Terracap adiou para 2027 a primeira prestação.
Ainda, disse que entrou com representação no Tribunal de Contas da União. O Correio da Manhã teve acesso ao documento que alega que a Arena BSB não está cumprindo com suas obrigações.
“As obrigações da Arena BSB na realização de reformas, construções, obras e benfeitorias no Complexo Esportivo de Brasília que garantam a manutenção e a modernização da área, a fim de maximizar a utilização do espaço, criando um polo de entretenimento e lazer na região do Eixo Monumental e integrando-o à vida cotidiana da cidade, ampliando as oportunidades de lazer, eventos culturais e práticas desportivas. Apesar das previsões contratuais, a Concessionária não tem levado a efeito o projeto vencedor. O acesso ao Complexo, que deveria ser articulado entre todas as vias circundantes e com acesso para pedestres, permanece obstruído por cancelas e cercamentos. O Boulevard, cujos aluguéis seriam a principal fonte de receita da Concessionária a partir de 2024, não foi construído. Até o momento, a única edificação em funcionamento para lazer e serviços é o Mané Mercado, a partir de uma edificação existente, o qual sequer estava previsto no projeto original, o que evidencia o desvio do projeto arquitetônico vencedor”, diz o documento.
Félix criticou o desvirtuamento completo do projeto. “Não precisa ser arquiteto e urbanista para ver que transformaram toda a área esportiva em uma bagunça”, afirma.
