STF restabelece pensão vitalícia para ex-governador

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer a pensão vitalícia de Moisés Feltrin, ex-governador de Mato Grosso, de 81 anos. A decisão, que contou com quatro votos favoráveis e um contrário, reverte a suspensão da pensão ocorrida em 2018 devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.601/MT.

O ministro Gilmar Mendes, apoiado por Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, argumentou que Feltrin, que recebeu o benefício por quase 20 anos, depende da pensão para sua subsistência. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o restabelecimento, citando a inconstitucionalidade da pensão.