Comissão aprova leis para defesa animal no DF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do DF aprovou dois projetos de lei que têm como foco a defesa dos direitos dos animais. O primeiro, PL 1155/2020, revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva na capital. O segundo projeto, PL 122/2023, estabelece a proibição da prática de laçadas e derrubadas em rodeios e eventos similares.

A vaquejada, que envolve a perseguição de bois e a derrubada dos animais ao torcer suas caudas, tem sido alvo de críticas por sua natureza cruel e pelos danos que causa aos animais. O deputado Daniel Donizet (MDB), autor das propostas, afirmou que não é possível realizar vaquejadas sem maus-tratos e que o entretenimento não pode justificar o sofrimento de animais.

Os projetos serão analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).