Pecuária em áreas de preservação em MT

O Governo de Mato Grosso (MS) sancionou a lei que autoriza atividades pecuárias e limpeza de pasto na Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, localizada a 219 km de Cuiabá, dentro do Pantanal. A liberação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, será permitido o acesso para pecuária extensiva e a prática de roçada nas áreas de preservação, com o objetivo de reduzir a biomassa vegetal e os riscos de incêndios florestais, desde que isso não cause degradação.

A norma também permite a habitação de ribeirinhos e a instalação de sedes de fazendas, contanto que não haja intervenções que impeçam o fluxo da água. Além disso, o documento destaca que, nas áreas rurais, atividades de médio e alto impacto ambiental poderão ser licenciadas somente em casos de utilidade pública ou interesse social.

Isso inclui atividades de ecoturismo, turismo rural, postos de abastecimento de combustível, supressão de vegetação que respeite os limites legais, e manejo e reabilitação da fauna silvestre. A implementação da lei é vista como uma forma de equilibrar a conservação ambiental com as necessidades econômicas da região, buscando um manejo sustentável dos recursos naturais. A expectativa é que a medida ajude a promover a atividade rural, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento local.

A lei foi aprovada após discussões sobre a necessidade de desenvolvimento sustentável na região. O governador enenfatizou a importância de envolver a comunidade na gestão das áreas. As expectativas são de que a iniciativa gere renda e emprego a nível local.