O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federa (Iges-DF) pelas precariedades na saúde pública da capital.
Por meio da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), o MPDFT aponta, nos autos do processo, insuficiência de leitos hospitalares e de profissionais de saúde na rede de urgência, emergência, clínica médica e pediatria.
Em entrevista ao Correio da Manhã, a promotora de justiça Lívia Rabelo conta que a Prosus faz fiscalizações semanais nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal, desde 2018.
“Fazemos acompanhamentos por assessoria técnica para elaboração de relatórios. Eles estão protocolados na ação e podem ser solicitados, por qualquer pessoa, ao Ministério Público”, explica.
Déficit
Ela complementa que o défict de profissionais na saúde pública é um dos maiores problemas levantados pelas fiscalizações.
“Levando em conta o último diagnóstico que fizemos, faltam 929 enfermeiros, 1.278 técnicos de enfermagem, 470 médicos clínicos gerais e 247 pediatras. Além disso, faltam 584 leitos adultos e 357 pediátricos”.
A promotora também conta que já foram expedidas três recomendações para a Secretaria, desde 2022, para regularização da situação.
Em nota ao jornal, a Secretaria de Saúde do DF respondeu que trabalha com transparência e contribuem com os órgãos de controle.
“A SES-DF trabalha de maneira transparente com os órgãos de Controle e, sempre que questionada e demandada, responde de forma imediata a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos”.
Dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh) da SES-DF, mostra que atualmente o sistema público tem 4.135 médicos.
Dano Moral
A Promotoria requer, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões à título de danos coletivos e socias. Caso seja condenado, a promotora Lídia explica que o valor será revertido para a saúde.
Decisão interlocutória publicada na segunda-feira (14) pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido de tutela de urgência. O MPDFT disse que vai recorrer da decisão, visando a urgência de sanar os problemas na saúde.
