A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na quarta-feira (30), o projeto de lei nº 624/2019, proposto pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), que amplia as áreas reservadas para cadeirantes nos ônibus do transporte público. A proposta modifica a "Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência", aprimorando a acessibilidade nos veículos. Eduardo Pedrosa explicou que, apesar de regras existentes, pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para acessar os ônibus, mesmo nos veículos adaptados. De acordo com ele, o direito de locomoção deve ser assegurado para promover a integração social de cadeirantes. Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2021 indicam que 3,8% da população no DF possui algum tipo de deficiência. A aprovação foi unânime, com os votos dos deputados Fábio Félix (Psol) e Gabriel Magno (PT).
Na mesma sessão, a CTMU também aprovou o projeto de lei nº 1162/2024, apresentado por Max Maciel, para aumentar a transparência das informações sobre o transporte coletivo no DF. A proposta visa a criação de um sistema de dados abertos, com a publicação de informações sobre o número de viagens, a frota disponível, além das receitas e despesas operacionais. Para ele, a medida facilita o acesso da população a informações atualizadas e confiáveis, promovendo uma gestão pública responsável. Vale lembrar que, na última sexta-feira (25), Maciel cobrou a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (SEMOB) sobre informações da fiscalização que liberou 100 veículos que, anteriormente, haviam sido lacrados por auditores que constataram diversos problemas.
