Justiça do DF implementa juiz das garantias

O juiz das garantias está sendo implementado no Distrito Federal a partir desde quinta-feira (3/10). O novo sistema visa assegurar a ampla defesa, o contraditório e os direitos dos acusados em processos judiciais. A mudança foi anunciada pelo desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A criação foi estabelecida pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. O modelo prevê a atuação de dois juízes durante o processo. Um será responsável pela fase de investigação e outro, o juiz natural, ficará encarregado do julgamento do caso após a denúncia do Ministério Público.