Cartilha sobre acesso à informação é lançada

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a 2ª Semana de Controle Social, que acontece até sexta-feira (11). O material visa educar cidadãos e servidores sobre os direitos de acesso às informações públicas, destacando a importância da transparência na administração. A cartilha esclarece que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar dados de órgãos públicos sem justificar o pedido, conforme a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012. O documento diferencia entre transparência ativa, e transparência passiva.