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Violação de Direitos Humanos em acolhimentos psiquiátricos do DF
Pacientes estão há mais tempo internados do que o permitido em lei
Em sessão plenária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, apresentou relatório de inspeções realizadas no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paula (HPSV), do qual constam diversas irregularidades e violações com os internados.
O MNPCT realizou inspeções no hospital em 5 e 6 de março deste ano. Estiveram no hospital integrantes do órgão, convidados especialistas, representantes do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, do Grupo Saúde Mental e Militância no DF (UnB) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial da Câmara dos Deputados.
O relatório aponta a violação de diversos pontos da Lei da Reforma Psiquiátrica no HSPV, que o órgão caracteriza como uma instituição asilar. Segundo a perita e coordenadora geral do MNPCT, Carolina Barreto Lemos, as inspeções pretendem publicizar os achados das fiscalizações e fazer recomendações às autoridades competentes para garantir os direitos das pessoas internadas.
Uso abusivo
“Destacam-se no relatório a não elaboração de projetos terapêuticos singulares, o uso abusivo de contenções mecânicas com utilização da força física como prática disciplinar, o impedimento de acesso a meios de informação e comunicação sobre o laudo do paciente, internações prolongadas e diagnósticos com cronificação de usuários”, ressalta a perita.
Durante a sessão, Carolina disse que conversou com uma acolhida que definiu a rotina como “comer, dormir e tomar remédio”. Quando questionou o hospital, a resposta foi que não é feito Projeto Terapêutico Singular (PTS), justificando que alguns não têm perspetiva de saída. Ela criticou o que classificou de “raciocínio circular”, pois sem PTS não é possível ter perspectiva de saída.
O deputado e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental, Antimanicomial e Integradora, Gabriel Magno (PT), afirma que irá protocolar o relatório no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e que vai montar uma agenda de inspeções nas comunidades terapêuticas, juntamente com outras organizações ligadas à saúde mental, para reforçar um pedido já feito ao Ministério dos Direitos Humanos.
O Correio da Manhã tentou contato com a Secretaria de Saúde do DF e o Ministério de Direitos Humanos para que se manifestassem sobre o caso, mas não houve resposta.