Projeto incentiva produção local de bebidas

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou em plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 1452/2020 que propõe política de incentivo ao desenvolvimento da produção de bebidas no Distrito Federal.

A proposta requer acesso à assistência técnica, extensão rural e incentivo fiscal para a produção de líquidos de origem vegetal, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica.

O estudo preliminar do projeto foi realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri).

“Conforme a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), em dez anos o Brasil foi de 70 para 700 cervejarias, fora as que não possuem registro. Em 2018, por exemplo, cerca de 185 novas fábricas foram registradas, um crescimento de 35% no ramo”, afirma o documento”.

Economia

O autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), ressalta a importância da aprovação do projeto nas próximas casas para alavancar a economia local.

“É imprescindível a aprovação deste projeto de lei, vistos os seus benefícios para a economia local, que se darão por meio da legalização da produção de bebidas, suprimindo a trava que as micro e pequenas indústrias enfrentam atualmente para fazer funcionar suas atividades”.

A indústria de cervejas, segundo dados da Projeto de Lei, emprega no Brasil aproximadamente 3 milhões de pessoas, respondendo por quase 3% do PIB. Ainda, O Ministério da A gricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contabilizou, em 2023, 679 micro cervejarias. O número é seis vezes maior em relação ao ano de 2007.

“Brasília não difere de outras partes do país, aqui também é notória a expansão da indústria de bebidas, sobretudo de cervejas artesanais, que conta com centenas de micro e pequenos produtores, a maioria sem registro devido a quase impossibilidade de regulamentar seus produtos nos órgãos oficiais. Esse produtores disponibilizam para o consumo produtos de primeira qualidade, inclusive premiados em eventos competitivos dos quais participam”, aponta o documento.