A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) concedeu uma lista de postos de gasolina do Distrito Federal e entorno, com pedido de condenação pela prática de cartel, que trocam informações indevidas e alinham preços de gasolina para o consumidor não ter alternativas.
"Com base nas evidências coletadas, a SG concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada, com o propósito de implementar aumentos de preços de combustíveis em todo o DF e entorno, com ramificações inclusive em Formosa, no estado de Goiás. Essa é uma conduta que atenta contra a ordem econômica", afirma nota.
Ainda, segundo o Cade, as investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Correio da Manhã entrou em contato com deputado Chico Vigilante (PT) por telefone. O distrital frequentemente apresenta pautas em plenário acerca do caso. O parlamentar confirmou ao jornal que denuncia cartéis de posto de gasolina desde 2004 e ressaltou preocupação com a demora na apuração dos fatos.
O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo do Cade. As 38 empresas podem ser sancionadas em multas de até 20% sob o faturamento bruto. Já os 13 administradores investigados poderão pagar até 20% do valor aplicado à empresa. O valor é direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O jornal entrou em contato com o presidente do SindCombustíveis, Paulo Tavares, que em nota declarou que o Sindicato foi absolvido do processo.
“O Sindicombustiveis DF foi absolvido nesse processo. Quanto a opinião sobre os outros condenados, não tenho como emitir, pois correm sobre sigilo e à época eu não fazia parte da diretoria, era apenas um revendedor no setor há dois anos. Minha gestão se inicia em 2018 e meu trabalho é mudar a dinâmica e o modelo sindical”, disse Tavares.
Operação Dubai
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF, em 2015, para apurar a possível prática de cartel de grupos de redistribuição de gasolina.
Resultante dessa ação, foram denunciados 28 acusados, sendo 16 donos de postos de revenda de combustíveis, seis empregados de postos e seis representantes de distribuidoras pela prática de crimes contra a ordem pública e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público do DF ao jornal Correio da Manhã, até esta quarta-feira (6/11), foram apresentadas alegações finais e o processo segue aguardando decisão judicial. Caso condenados, os réus responderão na esfera civil e criminal.
