Em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de terça-feira (6), foi apresentado pelo secretário executivo de finanças da Secretaria de Economia, Thiago Conde, o Plano de Lei Orçamentária para 2025.Segundo a Pasta, serão R$ 41.600.640.122 do Tesouro Distrital e mais R$ 25.078.223.161 do Fundo Constitucional a serem repassados pela União.
No documento, o valor de investimentos a serem aplicados representa quase 10% a mais que do ano passado, correspondentes a R$ 5,5 bilhões e totalizando R$ 66.678.863.283.
Após a demonstração pelo secretário, o deputado e presidente da CEOF, Eduardo Pedrosa (União Brasil), emitiu recomendação para esclarecimento sobre os valores em parcerias público-privadas, que não foram demonstradas no decorrer da apresentação técnica.
O ofício ainda tramita como o Projeto de Lei nº 1294 de 2024 e não foi oficialmente sancionada pelo governador.
Arrecadação de impostos
O secretário executivo da Pasta demonstra que pretende-se arrecadar R$ 27,7 bilhões de impostos.
Lideram a pretensão de valores o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o valor de R$ 11,434 bilhões, quase metade, o Imposto de Renda (IR) com 4,500 bilhões e o Imposto sobre Serviços (ISS) onde a estimativa é de R$3,430 bilhões.
Tesouro do Distrito Federal
Foi destacado o valor de R$ 14,512 bilhões para saúde e R$ 14,460 bilhões para educação. O valor equivale a aproximadamente 69,65% do Cofre Público da Capital. Segundo o secretário Thiago Conde, o valor é 15% superior ao ano passado.
Fundo Constitucional
Do valor de R$ 25.078.223.161 bilhões a serem destinados pela União, R$ 11,495 bilhões são para a segurança pública do Distrito Federal, R$ 8,135 para saúde e R$ 5,447 para educação.
Os dados apresentados afirmam ser 7,76% a mais que no ano passado.
Passe Livre
O valor referente ao Passe Livre Estudantil passou a adentrar a categoria de Educação e foi debate durante a sessão plenária. O distrital Eduardo Pedrosa disse que enviou o questionamento para a Secretaria de Estado e Educação (SES-DF).
O Correio da Manhã entrou em contato com o deputado que, até o momento dessa reportagem, não tinha obtido respostas da SES.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também se manifestou.
“Isso está retirando orçamento das escolas para atingir o mínimo de 25%, estão incluindo o passe livre. A gratuidade no transporte público não pode cair na conta de alunos e professores”.
