Durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (25), foi divulgado os resultados das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Economia do DF.
Os dados apresentados revelam avanço fiscal, em que a receita arrecadou 12,83% a mais comparados aos números de 2023, com R$ 23,9 bilhões. Foram recolhidos 71,77%, até o momento, do valor previsto para 2024.
O documento destaca que o resultado positivo foi possível, principalmente, em relação aos tributos recebidos, que teve crescimento de 15,84% comparados ao ano anterior.
O DF superou a arrecadação prevista para o período em saldo positivo de R$ 547 milhões. Este resultado segue a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava possível déficit em R$ 971 milhões.
“Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com R$ 16,8 bilhões e R$ 2,6 bilhões, respectivamente”, consta no documento.
O Assessor Especial da Subsecretária de Contabilidade, José Luiz Marques Barreto, destaca, durante a sessão, que esses valores decorrem principalmente do aumento de ICMS de 18% para 20%, com a tributação do I-Commerce.
Mínimo constitucional
Todas as regiões brasileiras têm o dever de seguir diretrizes básicas de investimentos que precisam ser cumpridos em acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece o valor de 25% do valor do tesouro em educação.
As despesas com o setor educacional totalizaram 22,46%, ficando abaixo do limite mínimo constitucional, até o penúltimo mês do ano.
Na saúde, foi depositado R$ 2,2 bilhões do valor, que resulta no déficit de R$ 116,2 milhões em relação aos percentuais mínimos.
Contratações
Este ano, segundo a Pasta, foram contratados 9065 servidores. Compondo este quadro, 4179 profissionais de saúde, 1544 nos setores de educação, 2561 na segurança pública e outros 741 nos demais setores de serviços essenciais.
O gasto com pessoal e encargos sociais representa 51,27% da despesa total do DF, com o valor de R$ R$ 20,3 bilhões.
