Em coletiva de imprensa sobre o corte de gastos do governo federal, nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entre as justificativas dos novos métodos de governo, anunciou a possibilidade do reajuste do Fundo do DF.
Segundo Haddad, a pretensão é cálculo do reajuste do Fundo do capital seja equivalente ao cálculo do Fundo de Desenvolvimento Regional, criada pela Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132). O ministro afirma que esse Fundo Regional irá capitalizar, até 2042, R$ 60 bilhões. Pretende-se equiparar, de forma igualitária, a mesma cláusula de reajuste para o Fundo do DF, do qual hoje é o Índice Nacional do Consumidor (IPCA).
“Terá a mesma cláusula qualquer que seja. Não pode haver um descasamento entre o Fundo Regional de um Ente Federado, e o Fundo Regional do resto do país consagrado na reforma tributária. Então vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, o que vai ser acrescido, também no espírito de manter as despesas obrigatórias no limite do arcabouço fiscal”, explica Haddad durante a coletiva.
Ao Correio da Manhã, o consultor de Análise Política da BMJ Consultores Associados Érico Oyama explicou que o Fundo Regional de Desenvolvimento da Emenda Constitucional, citado por Haddad
"É o fundo criado na Reforma Tributária sobre o consumo que foi aprovada pelo Congresso para compensar as perdas arrecadatórias dos estados”.
“A reforma prevê mudanças no recolhimento de impostos, com incidência no local de destino (consumo), e não mais no local de origem (produtor). Alguns estados se sentiram desprestigiados na reforma com essa mudança pela eminente perda de arrecadação. Por esse motivo, foi criado o Fundo de Desenvolvimento Regional”, completou.
O especialista explica que o Fundo Constitucional, até então, é calculado com base na variação da Receita Corrente Líquida.
"Ocorre que no Fundo de Desenvolvimento Regional há previsão de reajuste anual pelo IPCA. Já o Fundo Constitucional do DF tem o reajuste baseado na variação da Receita Corrente Líquida (RCL)"
A Senadora do Distrito Federal Damares Alves (Republicanos), em conversa com a reportagem, criticou o reajuste.
“Eu já estou conversando com todos os parlamentares, Câmara e Senado. Estou falando com um por um. Nós não vamos permitir. Se o governo que quer economizar, que economize nas viagens internacionais, que economize nas reformas do Palácio da Alvorada, mas não venham em nome de uma economia retirar do nosso DF. O que precisamos, a nossa segurança, educação e saúde precisa do fundo constitucional. Estamos reagindo, eu estou fazendo a minha parte”, ressalta a parlamentar.
Matéria atualizada, com correções, em 29/11 às 10:12.
