Deputados Distritais aprovam 23 projetos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (27), 23 projetos de lei, cada um de autoria diferente, em temas como saúde, educação, meio ambiente e transporte público. De acordo com a Agência CLDF, todas as propostas foram aprovadas em dois turnos e redação final; e seguem para sanção ou veto do governador. Entre os destaques, está o PL nº 144/2023, que torna obrigatório o teste de HTLV em exames de pré-natal. Outro projeto, o PL nº 678/2023, cria diretrizes para implantar o Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública.

No âmbito educacional, foi aprovado o PL nº 378/2023 amplia o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em escolas públicas, com ações como exames regulares de glicemia e orientação nutricional. Também foi acatado o PL nº 787/2023, que exige formação prática e teórica para educadores voluntários que atuam com estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades especiais.

Entre outras propostas, o PL nº 948/2024 obriga agressores a ressarcirem vítimas de violência doméstica, cobrindo despesas como tratamentos médicos e psicológicos. O PL nº 1.374/2024 cria o "Cartão Família", permitindo que até seis pessoas usem transporte público pagando uma única tarifa aos fins de semana.

Projetos relacionados à prevenção de queimadas, empreendedorismo, inclusão social e alterações no calendário oficial também foram aceitos. A aprovação reflete um esforço dos parlamentares para atender demandas variadas da população do Distrito Federal.