Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), resultou em relatório que aponta falhas na gestão administrativa do contrato de concessão, pela Secretaria de Estado de Turismo do DF (SETUR/DF), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCGU). O contrato de concessão foi firmado entre o Governo no Distrito Federal e a empresa Capital DF, em 2018.
Segundo o TCDF, a concessão tem validade de 25 anos com valor total de R$ 37,4 milhões, com cláusulas de investimentos obrigatórios e pagamentos anuais, sendo R$ 12 milhões em investimentos obrigatórios nos primeiros dois anos; R$ 3,8 milhões pagos como parcela fixa no ato da assinatura do contrato e R$ 2,6 milhões anuais como pagamento mínimo pela outorga, a partir do terceiro ano do contrato.
Ocorre que, a auditoria constatou que a Setur não realizou as vistorias necessárias, desde a assinatura do contrato, há seis anos. Além disso, o documento indicou demora nos investimentos obrigatórios de R$ 12 milhões em desacordo com o cronograma.
Já na estrutura, os dados apontam percentual de 75% dos vidros trincados, rachaduras em 31% das paredes, ausência de um sistema de câmeras de segurança no local e falta de acessibilidade. Segundo defesa da empresa no relatório, os problemas estruturais já estão sendo reparados.
Ainda, o tribunal disse ter apresentado uma lista de documentos à Setur reforçando a necessidade de cumprir com o previsto na auditoria, e que os fiscais do contrato não responderam. A auditoria confirmou que as demandas da contratada não foram cumpridas, considerando que a concessionária cumpre parcialmente com o contrato e as ações da Setur são insuficientes.
Determinações
O Tribunal emitiu uma série de determinações para a Setur, a serem cumpridas em até 120 dias, incluindo a determinação de relatórios, obras e reajustes no contrato com a Capital DF para calcular o Índices de Desempenho da concessionária.
Além disso, o órgão recomendou ao GDF a troca da gestão para outra Secretaria “Como por exemplo, a Secretaria de Planejamento e Administração do DF, atual Secretaria de Economia”.
A reportagem entrou em contato com a Setur, que afirmou ter criado grupo de trabalho para cumprir com as determinações do TCDF.
“Foi constituída uma comissão composta por servidores, um deles com formação em engenharia, especificamente para cuidar com expertise do contrato de concessão do CCUG. Além disso, os técnicos da Setur têm buscado soluções para concluir o processo. Há registros de diversas visitas e providências adotadas pelas para a conclusão do processo, inclusive com registro em ata e por meio de consulta feita a outros órgãos”.
