A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite de terça-feira (3), a reestruturação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O projeto de lei autoriza, segundo o que foi publicado pela Agência CLDF, a criação de até duas subsidiárias e amplia o escopo das atividades da companhia.
A proposta foi aprovada em dois turnos e na redação final, após passar pelas comissões de Assuntos Sociais, Constituição e Justiça, e de Economia, Orçamento e Finanças. Encaminhado pelo Executivo, o texto foi modificado durante a tramitação na CLDF. As mudanças buscavam garantir maior precisão e segurança jurídica. Com a nova lei, a Caesb poderá constituir até duas subsidiárias sob seu controle. A versão original do projeto não especificava um limite, o que gerou debates. A bancada do Psol propôs uma emenda estabelecendo o número máximo de duas empresas, o que foi aceito.
Além das subsidiárias, a companhia poderá firmar parcerias com empresas públicas ou privadas. O objetivo é fortalecer a capacidade operacional e atender às demandas de serviços de saneamento.
Outra alteração no objeto social da Caesb permitirá que a empresa atue na geração e comercialização de gás e energia elétrica. Com essas mudanças, a Caesb amplia suas possibilidades de atuação econômica.
A aprovação foi resultado de negociações entre a base governista e a oposição. O consenso envolveu discussões sobre a importância de manter a companhia como uma empresa pública, pertencente ao Distrito Federal. A votação foi acompanhada por servidores da Caesb, que comemoraram o resultado.
