O pacote de corte de gastos foi anunciado pelo governo federal em 27 de novembro. Dentre as propostas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou a ideia de reduzir o Fundo Constitucional do Distrito Federal, com o objetivo de igualá-lo ao Fundo Regional, que tem como base para o cálculo, atualmente, o índice Nacional do Consumidor (IPCA).
Desde então, o anúncio causa controvérsia entre os representantes do Distrito Federal que, em sua maioria, criticam o corte e defendem a importância de um cálculo diferenciado e investimento maior na capital federal.
Nesta quarta-feira, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), esteve no Congresso para uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no sentido de reverter a decisão.
Pela manhã, ao participar do fórum do Grjupo de Líderes Empresariais (Lide), Ibaneis fez duras críticas à ameaça de redução. Chegou a dizer que seria uma “burrice” do governo federal.
“Acho que é por burrice... E má fé também, vamos juntas as duas. De que eles não compreendem a diferença do Fundo Regional. Existe uma diferença conceitual, que o governo federal faz questão de misturar criando uma confusão na cabeça da população”, afirmou, em entrevista.
“Não houve diálogo nem com a bancada deles aqui. É uma medida absurda do ponto de vista legal, financeiro e conceitual. A comparação feita, pelo ministro Fernando Haddad e por alguns da equipe econômica, com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste destoa totalmente da finalidade do FCDF”, completou, em seu discurso no Lide.
Presente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apoiou a fala de Ibaneis.
“É preciso entender o papel de Brasília no contexto geral. E foi neste cenário que se pensou, no governo Fernando Henrique Cardoso, no Fundo Constitucional, para estruturar Brasília de maneira adequada, com responsabilidade fiscal. Brasília podia se tornar um centro de criminalidade, infelizmente, e por isso era ter condições de desenvolvimento”, disse Gilmar Mendes.
Necessidade
Ao Correio da Manhã, a vice-governadora Celina Leão (PP) destacou que o Fundo Constitucional é uma necessidade. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal não é privilégio, é necessidade. Ele garante que Brasília possa cumprir seu papel único como capital do Brasil, atendendo não apenas a sua população, mas a milhões de brasileiros que dependem dos nossos serviços. A tentativa de reajustar o Fundo pelo IPCA é uma ação injusta e desumana, que coloca em risco pessoas que dependem dos serviços do Distrito Federal”.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Eduardo Pedrosa (União), da Câmara Legislativa do DF ressalta que é uma ameaça a qualidade de vida.
“Brasília acolhe a todos com hospitalidade, e, muitas vezes, recebe em troca apenas tentativas de punição. Cortar o Fundo é ameaçar a qualidade de vida dos brasilienses por questões políticas ou até por inveja de sua estrutura e serviços”.
Mesmo os aliados locais do governo criticam a proposta. Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, Gabriel Magno (PT), o reajuste é um equívoco.
“Eu creio que o ministro Haddad e o governo federal estão cometendo um equívoco ao propor a alteração do cálculo do Fundo Constitucional. O DF é um ente sui generis, como já prevê a Constituição Federal”.
O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel (Psol), diz que não ficara à mercê da tentativa de reduzir os fundos. “Não ficaremos à mercê de tentativas de reduzir ou retirar o fundo no futuro, o que já foi cogitado anteriormente. Por isso, é imprescindível mobilizar toda a população e a classe política para defendê-lo.”
