A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que propõe a redução do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 1%, em casos de transmissão primária, e, a partir da segunda transmissão, de 2%.
“A redução do imposto, em si, foi ponto de consenso entre deputados governistas e oposicionistas. A forma prevista no texto, contudo, dividiu opiniões, resultando em cinco votos contrários e uma abstenção. A proposta, segundo cálculos do Executivo, vai resultar numa renúncia de quase R$ 1 bilhão nos próximos três anos”, aponta nota da CLDF.
Não deverá haver problemas para a sanção. O projeto é de iniciativa do Executivo e a redução já havia sido anunciada pelo próprio governador Ibaneis Rocha (MDB), durante a comemoração dos 60 anos da Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), em 22 de novembro. No discurso, o governador afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões no próximo ano.
Estímulo no mercado
O imposto em 2% acontecia até 2015, quando o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), aumentou a alíquota para 3%. Em entrevista ao Correio da Manhã, o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, destaca que o aumento foi um erro histórico e a diminuição irá beneficiar toda a cadeia produtiva na geração de empregos e arrecadação de outros impostos.
“À época em que a alíquota sofreu o aumento, tentamos diálogo com o governo, que infelizmente não nos ouviu. Alertamos que isso desestimularia novas construções, desestimularia transações mobiliarias, e teria menos negócios para receber esse imposto. O governador Ibaneis nos ouviu e entendeu a importância de reverter o aumento. Trazendo o imposto para 2%, acredita-se que o mercado imobiliário irá ter aumento e uma injeção de ânimo neste momento economicamente difícil.”
A Bancada do Partido do Trabalhadores (PT) criticou a diferenciação. Os distritais argumentaram que não é justo para quem não pode comprar imóvel novo, na planta, e apresentou emenda propondo unificar tudo em 1%. Mas a proposta não foi aprovada.
