Em sessão plenária da Câmara Legislativa do DF (CLDF) presidida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), foi apresentado o Relatório dos Impactos da Homotransfobia, que investiga a execução da lei que criminaliza a homotransfobia, sinônimo de LGBTfobia, no DF. Segundo o documento, os registros cresceram 446,67% entre os anos de 2019 e 2023.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o presidente do Estruturação - Grupo LGBT+ de Brasília e do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, instituto que elabora as pesquisas, Michel Platini, explica que o aumento está também relacionado com o crescimento das denúncias. “Por uma lógica óbvia”, explica ele, “uma vez que a homotransfobia só foi criminalizada pelo STF em 2019”. Ou seja, os números crescem exatamente a partir desse marco. Mas Platini observa que, apesar da criminalização, os números revelam impunidade. As denúncias subiram, mas não a resolução dos casos. A instauração de inquérito aconteceu em apenas 31% dos casos de ameaça e 35% em injúrias. Não há dados no relatório sobre os casos, nessa categoria, de lesão corporal.
“Seria até melhor se fosse tivesse havido pelo menos um arquivamento”, comenta, uma vez que isso indicaria algum esforço de apuração. “Há uma enorme inércia. As denúncias ficam em uma órbita sem resolução. Quando há essa baixa, é uma mensagem para a sociedade de que realmente não há efetividade da criminalidade. Os LGBTfóbicos estão protegidos sobre o manto da impunidade, dando a sensação de que não há responsabilização. Isso é muito perigoso, o crime tem um papel pedagógico, e quebra-se isto quando não há solução nos casos”.
Michel Platini também destaca que é possível extrair que o período em que ocorrem as maiores denúncias são nos meses de junho e julho, justamente no Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. Isso acontece pelos programas de conscientização realizados pela própria comunidade, e afirma que se o Poder Público fizesse o mesmo, as pessoas poderiam se encorajar a denunciar mais.
Conselho
A reportagem entrou em contato com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Fábio Félix (Psol), que disse que está em contato com o Governo do Distrito Federal, que se comprometeu a enviar um Projeto de Lei para criar um Conselho LGBT+ na capital.
“Estamos lutando já há alguns anos pela criação do Conselho LGBT do Distrito Federal. Estive no gabinete do governador, em uma reunião mobilizada pelo movimento LGBT nacional, e ele se comprometeu a enviar um Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal nesse sentido. O Conselho é importante porque é o espaço onde a gente vai buscar financiamento, elaborar e discutir políticas públicas, coletar dados mais sólidos e detalhados. Vários estados já têm esse Conselho, a capital do país não pode ficar atrás quando se trata de medidas de prevenção à homotransfobia”.
