A possibilidade de corte do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) uniu as bancadas do governo e da oposição na Câmara Legislativa. Dentro das medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional, está a ideia de igualar os valores do FCDF aos de outros fundos de desenvolvimento regional, estabelecendo o seu reajuste à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Na avaliação dos parlamentares do DF, tal visão é um equívoco. O FCDF tem funções diferentes das dos demais fundos. E visa garantir os recursos para saúde, educação e segurança pública na capital do país. O DF não é igual às demais unidades da Federação.
A reportagem entrou em contato com diversos deputados distritais da Câmara Legislativa do DF (CLDF). E todos, independentemente do partido e posição política, manifestaram-se contra o risco de corte.
Welligton Luiz (MDB), em nota oficial como presidente da CLDF, aponta que a Câmara está trabalhando para manutenção dos parâmetros atuais: “Acreditamos no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, apresentando as características que diferem o DF dos demais estados. Entendemos a realidade financeira do país e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada”.
Retrocesso
Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, disse que a medida pode comprometer a qualidade de vida dos brasilienses “Reduzir os mecanismos de reajuste do Fundo representa um retrocesso e uma insensibilidade com as necessidades de mais de 3 milhões de brasilienses”.
João Cardoso (Avante) destaca a responsabilidade inerente de capital federal: “O DF acumula também a responsabilidade de abrigar e proteger a sede administrativa e política do governo federal, embaixadas e organismos internacionais instalados em seu território. Isso implica uma estrutura específica de atuação da área de segurança pública, repercutindo em custos no orçamento”.
João Hermeto (MDB) destaca que o corte vai prejudicar todo o sistema de segurança pública de Brasília: “Estamos aproximadamente com 10 mil homens na Polícia Militar de um efetivo que já foi de 18 mil. A projeção é muito triste, pois ficaremos impossibilitados de recompor o efetivo se essa proposta passar. Sem o FCDF, Brasília pode colapsar”.
Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, afirma que o reajuste é um equívoco: “Eu creio que o ministro Haddad e o governo federal estão cometendo um equívoco ao propor a alteração do cálculo do Fundo Constitucional. O DF é um ente sui generis. Ora ele atua como estado, ora como município, pela razão fundamental de ser a Capital da República”.
Roosevelt (PL) destaca a porcentagem que é destinada para os serviços essenciais “O fundo financia 100% dos salários das forças de segurança, além de complementar com 60% o orçamento para a saúde e educação no DF. Redirecionar esses recursos significará, na prática, um desmonte”.
Max Maciel (Psol) diz que haverá reação: “Não ficaremos à mercê de tentativas de reduzir ou retirar o fundo no futuro, o que já foi cogitado anteriormente. Por isso, é imprescindível mobilizar toda a população e a classe política.”
