O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) definiu que o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto de lei que define cortes dentro do ajuste fiscal, no qual está inserido o risco de alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). É uma boa notícia para Brasília. Bulhões é do mesmo partido do governador do DF, Ibaneis Rocha, e já sinalizou que deverá alterar o texto para manter intactos os valores do Fundo Constitucional e sua forma atual de indexação, sem, portanto, as mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), um dos principais coordenadores do movimento de preservação do Fundo Constitucional, apontou ao Correio da Manhã que, segundo dados levantados com a Secretária de Economia, o FCDF reponde por 40% de todo o orçamento da capital. A mudança provocaria uma perda de arrecadação de R$ 800 milhões, só em 2025, podendo chegar em R$ 12 bilhões até 2030. Segundo Prudente, o esforço é para evitar que isso aconteça.
“Já temos acordo com os principais partidos – MDB, PL, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD – para garantir a manutenção do Fundo Constitucional do DF”, disse ele.
A tendência é que Isnaldo Bulhões faça um parecer favorável ao PL, mas com ressalvas. E uma dessas ressalvas seria a permanência do FCDF do jeito que está.
A Lei Orçamentária do DF, aprovada pela CLDF, na última terça (10), prevê um Fundo Constitucional de RS 25 bilhões, do total do orçamento de R$ 66 bilhões para 2025.
O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), também já se pronunciou publicamente contra o corte no fundo
Entenda o FCDF
O especialista em Direito Tributário e relações governamentais Asafe Gonçalves explica que o Fundo Constitucional é um instrumento, previsto pela Constituição Federal, que destina orçamento para a manutenção dos serviços públicos em educação, saúde e segurança pública. Esclarece também sobre a singularidade administrativa do DF, uma vez que acumula competências de estados e municípios e, por isso, exige uma estrutura diferente em seu financiamento.
Asafe alerta para o risco se o cálculo passar a ter com base no Indice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) que, inclusive, fechou abaixo da média nacional em 2024.
Atualmente, os cálculos são feitos com base na Corrente Líquida da União. O especialista avaliou a possibilidade de diminuir a receita como uma “bomba”.
“A receita corrente líquida da União tende a crescer em um ritmo superior à inflação medida pelo IPCA, especialmente em períodos de expansão econômica. Se essa tendência se mantiver, a vinculação ao IPCA resultará em uma desaceleração no crescimento dos repasses, reduzindo a capacidade financeira do DF para investir em áreas prioritárias”.
