A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que visa regularizar a criação de novos parques estaduais e reforçar a proteção de 47 unidades de conservação. A votação ocorreu na quarta-feira (11).
A PEC determina que 80% das unidades sejam regularizadas antes da criação de novas áreas. Além disso, autoriza o estado a receber recursos de ONGs e entidades públicas ou privadas para a criação e manutenção dos parques, por meio do Fundo Amigo da Floresta.
A proposta segue para redação final e sanção do governador Mauro Mendes (União).
