Durante a semana passada, o Correio da Manhã produziu uma série de reportagens, nesta página 10, que levantou valores, opiniões e articulações de deputados distritais, federais, senadores do DF e secretários do Governo do Distrito Federal, sobre a possibilidade do corte do Fundo Constitucional do DF. Agora, nesta semana, o Congresso deverá decidir o destino dessa. A expectativa é que a votação de todo o pacote de gastos, incluindo a sugestão da mudança na forma de reajuste do Fundo Constitucional, ocorra, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), até sexta-feira (20).
O Fundo Constitucional é uma verba orçamentária destinado pela União, que se destina à capital, para investimento e custeio em setores prioritários: educação, segurança pública e saúde. Corresponde a quase 40% de todo dinheiro que compõe o orçamento anual de Brasília.
A expectativa é que a proposta do corte de gastos seja aprovada, com ressalvas, mas que o Fundo Constitucional seja mantido do jeito que está atualmente.
A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pretende igualar o Fundo Constitucional, que tem caráter excepcional, aos Fundos Regionais. Portanto, sua base de cálculo deixaria de ser a Corrente Líquida da União, e passaria a ser o Índice de Preço ao Consumidor, o que ocasionaria em uma diminuição estimada de pelo menos R$ 800 milhões no orçamento, somente para o ano que vem.
Segurança no DF
É um risco grande especialmente quando o país vê-se ameaçado por radicalismo político, que já produziu atentados e a invasão dos prédios dos três poderes. O secretário de segunda pública do DF, Sandro Avelar, explicou ao Correio da Manhã que a Pasta atende mais de 3 milhões de residentes, além das autoridades que trabalham na capital.
Segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, neste ano de 2024, o Fundo Constitucional do DF foi de mais R$ 23 milhões. Esses valores foram destinados da seguinte forma: 46,2% para segurança pública (R$ 10,7 bilhões), 30,2% para a saúde (R$ 7 bilhões) e 23,6% para educação (R$5,5 bilhões).
