De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entra em recesso forense, suspendendo atividades regulares e prazos processuais, conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação do órgão.
Nesse período, será mantido o regime de plantão para atendimento exclusivo de medidas urgentes, como questões relacionadas à saúde, proteção de direitos fundamentais e pedidos de natureza cautelar. O plantão funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, tanto para o público quanto para advogados que utilizem o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O atendimento presencial será realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado (NAJ) no Fórum Milton Sebastião Barbosa, na Praça Municipal, Brasília. A estrutura será responsável por receber petições, medidas urgentes e demandas sem advogado, como ações relacionadas à saúde e cortes de energia.
Atendimento remoto também será disponibilizado via e-mail e telefone, incluindo situações oriundas de Tribunais Superiores ou de outras unidades da Federação.
As audiências de custódia ocorrerão diariamente durante o período, enquanto serviços como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante (CESJUSC) serão retomados após o recesso, a partir de 7 de janeiro.
Medidas urgentes em 2ª Instância também poderão ser registradas eletronicamente por advogados no sistema PJe, com suporte disponível 24 horas. A retomada das atividades judiciais gerais está programada para 8 de janeiro, respeitando os prazos previstos no recesso.
