Entre as suas últimas atividades neste final de ano, o Congresso Nacional votou o Projeto de Lei nº 4.614/2024, parte do pacote de corte de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Uma das medidas anunciadas ameaçava o Distrito Federal, com a redução dos recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Tal risco acontecia a partir de uma mudança na forma de correção dos valores do fundo, que financia as ações de segurança pública, saúde e educação da capital do país. Uma intensa articulação, que envolveu o Governo do Distrito Federal (GDF) e a maioria da bancada de Brasília, porém, conseguiu preservar o FCDF.
A negociação fez o relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB), decidir excluir a mudança no FCDF do projeto, mantendo as regras atuais.
A decisão se concretizou depois da apresentação do relatório aos congressistas, no qual Bulhões justificava a necessidade da manutenção, para não colocar Brasília em risco.
A proposta inicial era igualar o FCDF, que tem como base a Receita Líquida da União, ao Fundo de Desenvolvimento Regional dos municipios, que é calculado com base no índice de Preço ao Consumidor (IPCA). Ocorre que tais fundos têm natureza diferente. Brasília é a capital do país, tem um regime próprio e necessita dos recursos, especialmente em um momento em que a polarização política produziu episódios violentos que obrigam um reforço de segurança.
Articulações
Como mostrou o Correio da Manhã, já no momento da escolha de Isnaldo Bulhões como relator se previa a preservação do fundo. Isnaldo é do mesmo partido do governador Ibaneis Rocha. Mas, para além disso, houve intensa movimentação dos políticos de Brasília nos últimos dias.
Ao Correio da Manhã, a vice-governadora Celina Leão (Progressistas) avalia a manutenção do FCDF como vitória histórica. Ela destacou a importância das negociações dos parlamentares para preservar o recurso.
“Quero destacar o trabalho incansável do governador Ibaneis Rocha e da bancada federal do DF que atuaram como unidade para defender os interesses da nossa população. Os líderes partidários demonstraram responsabilidade e compromisso com o futuro da capital. Agradecemos ao presidente da Câmara, deputado, Arthur Lira, pela sensibilidade e liderança, e ao relator, Isnaldo Bulhões, que compreendeu a relevância do fundo para a nossa cidade”, disse ela.
A senadora Damares Alves (Republicanos) também comemorou a vitória. “Essa conquista é fundamental para garantir a manutenção das polícias civis, penais e militares. Também dos Bombeiros, além dos serviços públicos. Parabenizo a união e o esforço da bancada do DF, que demonstrou força e compromisso com a nossa população”.
