Sem Fundo, DF pode perder até R$ 1 bilhão

O secretário de Economia do Distrito Federal Ney Ferraz, alerta. Ele disse ao Correio da Manhã que, com a aprovação do corte de gastos sem alteração da proposta enviada pelo Ministério da Fazenda, Brasília pode perder até R$ 1 bilhão do seu orçamento anual em 2025. A previsão considera o reajuste no Fundo Constitucional do DF (FCDF) e a isenção do imposto de renda em salários de até R$ 5 mil.

“Isso significa que teremos menos recursos para as áreas prioritárias e menos para investimentos para as cidades do DF. O impacto maior será sobre os salários, que representam a maior parte das despesas do FCDF, e sobre o custeio desses serviços”, afirma.

O secretário, porém, acredita que o risco será revertido. Todos os setores do Governo do Distrito Federal estão se articulando para manter o fundo, que corresponde a quase 40% do orçamento do DF. Não se descarta mesmo eventuais ações na justiça.

Redução

Segundo a pasta, se o Fundo Constitucional diminuir, o valor aprovado na Câmara Legislativa para a Lei Orçamentária de 2025, no valor de R$ 66,6 bilhões, diminuirá em R$ 800 milhões. Este valor impacta diretamente nos setores de educação, saúde e segurança pública na capital, que são custeados pelo fundo.

O documento prevê a destinação de R$ 11,4 bilhões para segurança, com 45,84% do total; R$ 8,1 bilhões para saúde, correspondente a 32,44%, e R$ 5,4 bilhões a serem investidos a educação, relativos a 21,72% do Fundo Constitucional.

A Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, afirmou ao Correio que os recursos custeiam principalmente a folha de pagamento de servidores e representa 38,88% da pasta. Afirma que o corte pode diminuir mais de 400 milhões para o orçamento da pasta. Avalia que a diminuição do fundo representaria um retrocesso.
“Com uma queda anual estimada em cerca de R$ 400 milhões para a Educação, áreas como obras, manutenção de escolas e novos projetos sofrerão cortes para que honremos a folha de pagamento”, afirma.

Para a secretária de Saúde, Lucilene Maria, este debate que tenta retirar o fundo vai e volta e precisa ser encerrado de uma vez. Ela defende a compreensão de que Brasília é uma cidade administrativa, e ressalta que o reajuste pode prejudicar os serviços do DF.

“Observamos que as abordagens de mudança no cálculo desse recurso podem dificultar o segmento e a entrega de serviços à população do Distrito Federal”.

O Secretário de Segurança Pública, Sando Torres Avelar, destaca que o fundo é para uma área sensível e estratégica que protege mais de 3 milhões de pessoas e as próprias autoridades dos três poderes.

“É contraditório que o governo federal, que tanto destaca a importância de segurança dessas autoridades, promova a redução dos recursos que custeiam as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, reduzindo, assim, a capacidade de contratação e investimento”.