CLDF regulamenta licença menstrual

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentou a licença menstrual, sendo o primeiro órgão público do DF a implementar a medida, segundo a Agência CLDF de Notícias.

A norma autoriza servidoras a se afastarem por até dois dias mensais durante o ciclo menstrual, desde que apresentem sintomas intensos ou incapacitantes, como cólicas.

A iniciativa busca garantir condições mais adequadas de trabalho e saúde para mulheres, atendendo a demandas específicas ligadas ao período menstrual.

Para obter o benefício, será necessário apresentar atestado médico que comprove a necessidade do afastamento. O tempo fora do trabalho será registrado como licença médica, sem prejuízo nos vencimentos ou outros direitos.

Com essa decisão, a CLDF preenche uma lacuna na Lei Orgânica do DF, que já previa afastamentos por questões de saúde, mas não abrangia situações específicas relacionadas à menstruação. A nova regra reforça o compromisso do órgão com um ambiente laboral mais inclusivo e equitativo.

Ainda segundo a Agência CLDF, a licença menstrual já é adotada em outros países, como Japão e Coreia do Sul, onde integra políticas trabalhistas há anos. A CLDF espera que a medida sirva de inspiração para outros órgãos públicos e empresas privadas, incentivando a criação de normas que promovam o bem-estar e a saúde das mulheres no mercado de trabalho.

Além disso, a regulamentação destaca a importância de iniciativas que valorizem a equidade de gênero, oferecendo soluções para necessidades específicas de diferentes grupos e fortalecendo os direitos das trabalhadoras.