Multa pesada para quem agredir motoboys no DF

Tem se tornado um problema recorrente. Não apenas no Distrito Federal, mas em todo o país, os motoboys, entregadores que usam motocicletas, têm sido agredidos por consumidores ao fazer suas entregas. Por isso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 639/2023, que prevê multa de R$ 3 mil a até R$ 30 mil para pessoas que agredirem motoboys no exercício da sua profissão de entrega.

Em levantamento exclusivo do Correio da Manhã junto à Polícia Civil do DF, apurou-se que, em 2024 ,foram registradas 30 ocorrências de violência contra os profissionais. Os dados apontam para 14 casos de ameaça, 12 de injúria, sete de lesão corporal culposa e três de roubos de veículos.

O PL é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). Ao Correio da Manhã, o distrital destaca que a lei dá mais dignidade e segurança para os motoboys do Distrito Federal.

Heróis a vilões

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (Sindmoto), Luiz Carlos Galvão, avalia a sanção da lei necessária. Segundo ele, durante a pandemia de covid-19, quando as restrições obrigaram as pessoas a permanecerem em casa, os profissionais de entrega eram vistos como heróis, pessoas que corriam riscos para que os demais não ficassem desabastecidos. Com a volta da normalidade, porém, começaram a ser tratados como se fossem “vilões”.

“São inúmeras as denúncias de agressões, físicas e verbais, por motivos considerados fúteis”, lamenta. Um dos motivos maiores de revolta é quando o motociclista não sobre até o apartamento para fazer a entrega, algo que, na maioria das vezes, decorre mais de decisões do próprio condomínio.

Um caso emblemático ocorreu este ano com o motoboy João Ferreira. Ao Correio, ele detalhou seu calvário. Quando foi fazer uma entrega, em um condomínio de classe média alta, foi discriminado, atacado e agredido fisicamente. Ligou para a polícia, foi até a delegacia, mas o delegado não deu atenção ao seu caso. Solicitou assistência jurídica à empresa que no momento ele prestava serviço, mas o processo acabou sendo arquivado e o motoboy banido da plataforma.

Depois de seis meses de insistência, a empresa reabriu o caso, ocasião em que conseguiram uma testemunha, vizinho do agressor, que contribuiu para as investigações. Quando o fato ocorreu, o motoboy afirma que o cliente tentou acordo durante a audiência de mediação, mas ele negou. Ferreira aguarda a sentença judicial, em que ele acredita que a condenação, desta vez, ocorrerá.

“Eu cheguei a ficar sem dinheiro pra comer em casa e entrei em uma tristeza profunda”, desabafa. “Foi uma discriminação total, tanto do cliente, como do delegado, quanto da plataforma. O que me deixa indignado, é que somos discriminados e nossa fala vale de nada”, protesta.