Câmara Legislativa fecha o ano com 352 proposições

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerra 2024 com um aumento nas atividades legislativas. Os 24 deputados distritais aprovaram 352 proposições, correspondente a um crescimento de 19%, quando comparado com o ano anterior.

O valor da Lei Orçamentária Anual para 2025 aprovada em sessão plenária, discriminada pela Secretaria de Economia do DF, foi de $ 66,6 bilhões. O investimento corresponde a um incremento de R$ 5,5 bilhões em comparação a 2024.

Ao Correi da Manhã, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Gabriel Magno (PT), ressaltou que a Comissão atuou especialmente na defesa da comunidade escolar. Já na saúde, ele destaca que foram feitas diversas fiscalizações, que levaram a muitas denúncias ao Tribunal de Contas do DF. A cultura, porém, ele destaca, ainda não conseguiu se recuperar totalmente da pandemia de covid-19,

Mulheres

Outra conquista destacada pela CLDF foi a inauguração da Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A atual presidente, Doutora Jane (MDB), destaca que logo na primeira reunião, em 3 de dezembro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam do aluguel social às vítimas de violência doméstica e Política Distrital para prevenção e combate à divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher. “Esse foi só o início de uma jornada que será muito vitoriosa em 2025, tenho certeza.”

Ao Correio da Manhã, o presidente da Câmara, Welligton Luiz (MDB), disse que este não foi um ano fácil e que os deputados enfrentaram muitos. Ele também destaca o reconhecimento de transparência do órgão a nível nacional.

“A Câmara foi escolhida, pelo terceiro ano consecutivo, o Legislativo mais transparente do país. Dessa vez, tivemos nota máxima, o que demonstra o compromisso dos nossos deputados”.