Os contribuintes que desejam participar do sorteio do Programa Nota Legal têm até 12 de março para regularizar sua situação.
O primeiro sorteio deste ano ocorrerá em 21 de maio.
Para consultar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e verificar sua situação na área restrita, no menu "Sorteio" e a opção "sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025". Caso não esteja habilitado, é necessário regularizar os débitos, efetuando o pagamento total ou parcelado, por meio do site da Receita do DF. Além do sorteio, o consumidor pode obter abatimento no IPTU e no IPVA.
