O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, três dos denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe. As defesas tentavam impedir a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento. Além disso, a Corte confirmou a competência da Primeira Turma, e não do plenário, para analisar o caso.
O relator dos quatro requerimentos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, teve seu voto acompanhado por seis ministros: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Nos processos relacionados a Zanin, o próprio foi declarado impedido de votar, assim como Moraes e Dino nas ações que envolvem seus nomes. A análise do caso está sendo realizada de forma virtual, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda podem registrar seus votos no sistema eletrônico até as 23h59 desta quinta-feira (20).
Decisões anteriores
Em decisões monocráticas anteriores, Barroso já havia negado os pedidos das defesas dos investigados para afastar os ministros envolvidos. A defesa de Bolsonaro alegou que Zanin, por ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não teria imparcialidade para julgar o caso. No caso de Flávio Dino, os advogados argumentaram que ele deveria ser impedido de atuar por ter apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública.
Barroso também rejeitou o pedido da defesa de Braga Netto para afastar o ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de o magistrado ser uma das vítimas da suposta trama golpista e que, por isso, não poderia atuar no julgamento, já que teria se tornado parte do processo. Em dezembro de 2024, o plenário do STF já havia decidido manter Moraes como relator da investigação sobre o golpe.
Julgamento
O julgamento envolvendo Bolsonaro e os outros 33 acusados está marcado para as próxima terça (25) e quarta-feiras (26), quando a Primeira Turma do STF se reunirá presencialmente para analisar as denúncias. Neste momento, será decidido se os réus serão formalmente processados e se responderão criminalmente pelos fatos.
Nessa primeira leva de denunciados, o STF analisará o “núcleo um”, composto por membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas, que seriam, na avaliação de Gonet, os principais comandantes da tentativa de golpe. Além do ex-presidente, fazem parte do grupo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto.
Também foi agendado para o dia 29 e 30 de abril, a análise do “núcleo dois”, formado por colaboradores importantes da tentativa de golpe. Integram o grupo os ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques; o general do Exército Mário Fernandes, e os ex-integrantes da Secretaria de Segurança do Distrito Federal Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.
Se a denúncia for confirmada e os réus forem condenados, as penas podem envolver a liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
