O governo de Mato Grosso do Sul sancionou leis que garantem apoio financeiro a vítimas de violência doméstica e a mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do estado de terça-feira (25) e já podem ser executadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Um dos programas, chamado Recomeços, oferece auxílio de um salário mínimo (R$ 1.518) por seis meses, renovável por igual período, para mulheres acolhidas em abrigos devido a agressões.
Além disso, elas recebem uma parcela única de R$ 6.072 para compra de móveis e utensílios. Filhos de vítimas de feminicídio também podem ser beneficiados, desde que tenham menos de 18 anos e comprovem necessidade econômica.
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família destina R$ 600 mensais a mães solo cadastradas no Mais Social, com filhos de até quatro anos sem vaga em creche. O objetivo é facilitar o pagamento por serviços particulares de cuidado infantil, permitindo que essas mulheres possam trabalhar ou estudar.
Quem estiver matriculada no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebe um adicional de R$ 300.
O investimento total previsto é de R$ 13,2 milhões em três anos. Outra iniciativa ampliada é o Cuidar de Quem Cuida, que agora inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, do MS Supera e de cestas básicas para indígenas.
O programa paga R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência grau II ou III. A mudança na lei atende famílias que antes não se enquadravam devido a outros recebimentos de auxílio. As ações buscam reduzir barreiras financeiras que impedem vítimas de recomeçar.
