A Defensoria Pública do DF (DPDF) peticionou ação judicial contra a plataforma de jogos 7T PG slots, conhecida popularmente como “Tigrinho”. O órgão está representando um morador do Distrito Federal que requer o valor de R$ 169 mil reais referentes ao prêmio que não recebeu, mais R$ 10 mil por dano moral.
O defensor Antonio Cintra, do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon), explica à reportagem que a empresa denunciada vende crédito do jogo e aplica um golpe.
Segundo ele, quando a pessoa alcança uma quantia para retirar, a empresa exige mais uma quantia para “subir de nível” e poder fazer o saque. O jogador deposita mais uma vez, e quando vai sacar, a exigência se repete.
“É o que acontece também quando, por exemplo, uma pessoa recebe uma ligação de um ‘seguro’ falando que a pessoa tem uma quantia para receber, mas que para isso preciso pagar mais tanto, e aí a pessoa paga. É o mesmo modus operandi”, afirma.
Consumidor
Cintra destaca que é possível aplicar o Código do Consumidor já que é uma prestação de serviços remunerada. Nesse caso, a responsabilidade é objetiva, ou seja, a vítima não precisa comprovar a culpa da empresa para obter a reparação.
“Esses jogos não são chamados de jogos de azar à toa, realmente é um azar. Quem geralmente perde o dinheiro são pessoas mais pobres, e para elas é difícil identificar o risco. É uma preocupação porque são as pessoas mais vulneráveis que caem no golpe”, avalia o defensor público.
Ao Correio da Manhã, a vítima, Aldaim Brito, 49 anos, conta que é aposentado por invalidez por acidente de trabalho. Era ajudante de motorista quando foi atropelado durante uma entrega e perdeu parte motora e nervosa da mão esquerda. Hoje, toma remédio para dor crônica.
Para ajudar na renda, começou a jogar na plataforma em dezembro. O primeiro depósito que fez foi de R$ 20 reais. Depois de alcançar R$ 1 mil, tentou o primeiro saque, e foi limitado à devolutiva de R$ 10 sob o argumento de que para sacar mais precisaria ser da classificação Vip1.
Aldaim sacou os R$ 10 reais e fez novos depósitos de R$ 120, até ganhar o prêmio de R$ 169 mil. Quando tentou sacar, novamente deparou com a notificação do jogo dizendo que, para sacar, era necessário, novamente, subir de nível e depositar nova quantia.
“É uma pegadinha para prender dinheiro. Pensei comigo que eu não ia mais depositar dinheiro e sim procurar a justiça”, disse.
