As secretarias de Educação e de Administração Penitenciária do Distrito Federal regulamentaram, por meio da portaria o atendimento educacional nas unidades penais do DF.
A medida define responsabilidades e protocolos para garantir a segurança no atendimento aos reeducandos, professores e ao sistema penal.
A ação atende à Meta 10 do Plano Distrital de Educação, que visa implementar políticas para a educação em ambientes privados de liberdade.
Em 2024, a Secretaria de Administração Penitenciária ampliou as vagas para estudo e trabalho, com mais de 24 mil atividades educacionais.
