Após inspeção realizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do Distrito Federal, foi identificado um homem que estava preso de forma ilegal no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado às margens da rodovia DF 465. De acordo com a defensoria, o detido afirmou que estava há mais de um ano em privação de liberdade sem saber o motivo de sua prisão.
Citação
Em entrevista ao Correio da Manhã, o defensor público Caio Cipriano explica que a prisão foi decretada porque o oficial de justiça não conseguiu localizá-lo no momento da citação em sua cidade, Juazeiro do Norte, no Ceará.
“Ou seja, ele foi preso sem nem mesmo saber que tinha um processo contra ele. Para o juiz de Juazeiro, ele estava foragido, mas há uma grande diferença entre foragido e não localizado. O próprio desembargador reconheceu isso na decisão”, afirma.
Em 7 de março de 2024, o homem procurado foi identificado pela polícia do Distrito Federal e levado para a Papuda. No dia seguinte, a prisão foi comunicada ao juízo do Ceará. O defensor questiona que, diante da localização do detido, a Justiça do Ceará deveria ter feito a citação para que o processo judicial fosse iniciado. No entanto, segundo ele, a comunicação foi ignorada pelas autoridades cearenses.
“Se o motivo da prisão era a não localização, então deveriam ter citado. Acontece que, mesmo após o comunicado para a justiça do Ceará, eles não tomaram nenhuma providência e o processo continuou parado. E o homem continuou com a liberdade restrita”.
"A justiça tratou o caso como se a pessoa, apesar de estar presa por ordem judicial, nunca tivesse sido localizada. A informação nunca foi analisada até ser novamente questionada pela Defensoria", continua.
Inspeção
Caio conta que a inspeção desse dia nem era referente à avaliação individual dos presos, e sim para fiscalizar questões coletivas do centro de detenção provisória. Mas quando ouviu o relato do homem, resolveu averiguar.
O defensor destaca que situações parecidas são recorrentes no Ceará. "Se eu não tivesse me sensibilizado com o relato dele, não sabemos por quanto tempo ele continuaria preso. Ele estava esquecido”, ressalta.
O homem é réu primária e acusado de estelionato, sem violência ou grave ameaça, que teria ocorrido em 2019.
