Feirantes de Brasília estão se manifestando contra a aprovação do Projeto de Lei 1604 de 2025 enviando pelo Governo do Disrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF). O documento propõe mudança da Lei 6956 de 2021, impondo processo de licitação para a ocupação dos boxes das feiras públicas de Brasília.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o vice-presidente do Sindicato dos Feirantes (SindFeira), Orlando Passos, alerta que o processo de licitação pode comprometer a subsistência de inúmeras famílias. Ele ressaltou que, além da extrema burocracia envolvida, a competição no processo pode tornar ainda mais difícil a participação dos atuais comerciantes.
“Há uma senhora dona de um box na Feira de Taguatinga que tem 70 anos. Como que essa pessoa, de 70 anos, pouco nível de instrução, vai atrás de todas as negativas que um processo de licitação exige? São muitas. Geralmente, os feirantes estão lá há anos e essa é a renda para a subsistência familiar da categoria”, destaca.
“A atual legislação já traz vários outros dispositivos para dar legalidade aos feirantes sem a necessidade de um processo licitatório. Esse projeto está trocando os pés pelas mãos. Não está considerando a realidade dos feirantes e das feiras do DF”, continua.
Atualmente, segundo Passos, Brasília conta com 106 feiras públicas. Os feirantes pagam mensalmente um preço público ao GDF para obter a concessão de uso dos espaços, onde realizam suas atividades comerciais.
CLDF
O debate já foi pauta de audiência pública na CLDF. O deputado Ricardo Vale (PT) disse ao Correio que está trabalhando para criar uma Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes.
“Para isso, iremos organizar um calendário de debates nas feiras, e esperamos que o GDF esteja presente nessas audiências. Infelizmente na Audiência Pública do dia 26 de março, convidamos representantes, mas não participaram”, critica.
Na avaliação do deputado, o PL está mal explicado e deixa confuso como será o processo de licitação. Vale ainda destaca que a situação dos feirantes já é ruim, uma vez que hoje em dia as feiras não são mais tão atrativas para a população.
