A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) anunciou a retomada das obras do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II no Gama após recomendação enviada no dia 26/3 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A obra está vinculada à Ação Civil Pública nº 2010.01.1.067203-4, que prevê a criação de 19 centros desse tipo no DF. Cabe à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) definir as prioridades.
O pedido do MPDFT cobrou urgência na execução do projeto. A medida considera a situação da política de saúde mental no DF e a necessidade de ampliar o atendimento especializado à população.
Apesar disso, moradores da região entraram com uma ação contra a construção, alegando que o terreno seria uma área verde comunitária.
A Justiça, no entanto, negou o pedido liminar para suspender a obra e manteve a legalidade do projeto. Posteriormente, o recurso dos moradores também foi indeferido.
O MPDFT reforçou, em documento técnico, que o terreno escolhido tem uso institucional e permite a construção de equipamentos públicos de saúde. Um relatório elaborado pelo MP em 2023 aponta falhas na assistência à saúde mental no DF e destaca a necessidade de ampliação da rede de atendimento.
Respostas dos órgãos
Em nota à reportagem, a Novacap afirmou que está cumprindo a recomendação do MPDFT e que os serviços de construção foram retomados.
"A Novacap informa que a previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2026", destacou a companhia.
Já a Secretaria de Saúde também se manifestou, informando que acata a recomendação do MPDFT e que considera a saúde mental uma prioridade do governo local.
Segundo a pasta, diversas ações estão em curso para fortalecer a Rede de Atencao Psicossocial (RAPS), para reestruturar serviços de atendimento psicossocial e ampliar o número de unidades especializadas.
"Ha investimentos na construcao de novas unidades, contratacao de novos servidores e em 2025 foi criada a Subsecretaria de Saude Mental, especializada no tema", pontou a SES.
De acordo com a Secretaria, cinco novos Caps serão construídos no DF num futuro próximo. Dois deles serão voltados ao público infantojuvenil, nas regiões do Recanto das Emas e Ceilândia. Outros dois terão foco no atendimento de dependência química, nas cidades do Guará e Taguatinga.
A unidade do Gama atenderá adultos a partir dos 18 anos, com transtornos mentais em diferentes níveis. Todos funcionarão em regime de 24 horas.
